Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, a tragédia que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, em 25 de janeiro de 2019, não teve responsáveis apontados até hoje.
Tanto a empresa responsável pela mina, a Vale S.A, quanto a subsidiária alemã, TÜV SÜD, que certificou a segurança da estrutura, não foram condenadas, apesar das investigações apontarem que o risco do rompimento da barragem era de conhecimento do alto escalão.
As empresas e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Atualmente, os réus estão no prazo de entrega das defesas e a TÜV SÜD é processada na Alemanha, onde fica a sede da companhia. Em 2021, foi assinado um acordo de reparação de danos causados pela catástrofe, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas Gerais e a Vale.
A ação prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, usados desde programas de transferências de renda a monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução.
A indenização
No acordo de reparação, há previsão de pagamentos de indenizações individuais, mas o assunto ainda não foi iniciado na Justiça. Muitas famílias de vítimas e atingidos conseguiram acordos extrajudiciais com a Vale, passando por cima da espera de detalhamento do acordo feito pela Justiça. Segundo a mineradora, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos com indenizações dessa maneira, resultando no valor total de R$ 3,5 bilhões.
Já no âmbito criminal, na ação sob a aba do Ministério Público Federal (MPF), os denunciados respondem por homicídios qualificados, crimes contra a fauna, a flora e crimes de poluição.
Um estudo do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), que analisou 319 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), concluiu que 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos.
Em nota à CNN, o TJMG defendeu que os juízes e desembargadores possuem autonomia para arbitrar os valores das indenizações segundo as particularidades de cada ação judicial e o preenchimento dos requisitos legais.
A Vale disse à CNN que segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente. A empresa reforçou ainda que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando.
“Desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização cíveis e trabalhistas. Nas ações dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), a Vale executou, até o momento, 68% dos R$ 37,7 bilhões previstos.”, afirma a mineradora.
Desastre de Brumadinho, em 2019 / Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Saúde populacional pós-desastre
Maria de Lourdes Cardoso tinha 52 anos no dia do rompimento, quando perdeu o cunhado Eudes José de Souza Cardoso, de 43 anos, e viu o filho dela, de 14 anos, perder parte da audição por estresse pós-traumático.
Funcionário da Vale, o cunhado de Maria morreu no último dia de trabalho dele na companhia, a ida até a mineradora era para se despedir dos colegas. A família contou à CNN que Eudes havia pedido demissão havia pouco tempo para se dedicar a dar aulas de futebol para a comunidade de Brumadinho.
Eudes deixou duas filhas: uma de 7 e a outra de 2 na data da tragédia.
“O meu esposo, que é o irmão do Eudes, trabalhou ali, foi uma coisa que perturbou muito a cabeça dele, ele ficou com o psicológico abaladíssimo com isto até hoje. Então, isso hoje ainda vem na mente, vai vir por restos de nossas vidas. A gente nunca vai conseguir levantar um dia de manhã e terminar ele sem pensar nisso. E a falta do meu cunhado arrebentou com a família toda”, completa.
Um estudo feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) com a população de Brumadinho destaca alguns dos problemas pós-desastres na cidade. Além dos dados sobre a saúde física e mental dos moradores, a publicação também aborda o acesso e qualidade dos serviços de saúde após a tragédia, insegurança alimentar e fatores associados ao trabalho remunerado.
“Chama atenção a importante carga de fatores de risco cardiovascular, o relato de doenças respiratórias, que podem estar relacionadas com a poeira do ambiente, e a elevada prevalência de depressão”, afirma.
Segundo a ABRASCO, logo após o rompimento da barragem, os transtornos psiquiátricos se tornaram mais frequentes.
“Esses resultados são coerentes com o elevado impacto para a saúde mental de populações que vivenciaram desastres naturais ou tecnológicos”, aponta.