A 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada esta semana pela CNT e pelo Sest/Senat 2023, mostra um panorama ainda muito difícil e precário das rodovias que cortam o Estado do Acre, notadamente as BR-317 e 364. Em 2023, foram analisados 1.346 km no Acre, mostrando que o prejuízo gerado por acidentes foi de R$ 46,11 milhões em 2022. “No mesmo ano, o governo gastou R$ 0,00 milhão com obras de infraestrutura rodoviária de transporte”, diz a CNT.
Os trechos analisados representam 1,2% do total pesquisado no Brasil, constatando que 99,3% da malha rodoviária pavimentada avaliada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima; 0,7% da malha é considerada ótima ou boa. 99,3% da extensão da malha rodoviária do estado avaliada apresenta problemas; 0,7% está em condição satisfatória; 2,2% está com o pavimento totalmente destruído.
Quanto à sinalização, em 92,4% da extensão da malha rodoviária da região é considerada regular, ruim ou péssima; 7,6%, ótima ou boa; 39,6% está sem faixa central; e 59,3% não tem faixas laterais. O número de pontos identificados no ano da pesquisa eram 385. A CNT avaliou a geometria da via (traçado) e diz que 100,0% da extensão da malha rodoviária do estado apresenta algum tipo de problema; 0,0% está ótima ou boa; as pistas simples predominam em 93,4%; falta acostamento em 99,3% dos trechos avaliados; e 48,5% dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização.
O transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, se movimenta sobre rodovias cuja qualidade do Estado Geral, quanto à conservação, está com 67,5% da sua extensão classificada como Regular, Ruim ou Péssimo e 32,5% classificada como Ótimo ou Bom. Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no Estado Geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66,0% e 34,0% para os mesmos níveis de classificação.
O estudo da CNT é consolidado. Trata-se do maior estudo sobre infraestrutura rodoviária no Brasil. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais.
A classificação do ´Estado Geral´ compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2023, a avaliação Regular, Ruim e Péssimo dessas características foi: 56,8% (Pavimento), 63,4% (Sinalização) e 66,0% (Geometria da Via), percentuais que também ficaram próximos aos dos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente.
A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias. “Essas são ações que a agenda da Confederação enfatiza e amplia institucionalmente, no âmbito do poder público, especialmente no Executivo e no Legislativo”, ressaltou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, durante o lançamento do estudo, realizado na sede no Sistema Transporte, em Brasília (DF).
O esforço empreendido pela Confederação, no sentido de conseguir uma maior atenção com relação à infraestrutura rodoviária, começa a surtir efeito. Em 2023, a Pesquisa estimou que o aumento do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, em decorrência da má conservação do pavimento das rodovias no Brasil, foi de 32,7%. O percentual ficou levemente abaixo do registrado no ano passado: 33,1%.
Porém, os investimentos em infraestruturas, no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024), sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no Orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país.
Ao analisar o resultado da Pesquisa quanto ao Estado Geral das rodovias por tipo de gestão pública e privada, percebe-se que as públicas (que representam 76,6% da extensão pesquisada neste ano) apresentam percentuais maiores de avaliações negativas: Regular, Ruim e Péssimo. Essas más condições correspondem a 77,1%.
Por outro lado, nas rodovias concessionadas (que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023), os altos percentuais para o Estado Geral remetem a uma situação oposta, ou seja, a bons resultados. De acordo com a Pesquisa, 64,1% da extensão da malha concedida, avaliada pelo levantamento nessa característica, foram classificados como Bom e Ótimo.
Quanto ao Acre, no começo de março foram anunciados R$600 milhões para recuperação das BRs. As obras, segundo depoimentos, melhoraram significativamente o estado geral da BR 364, que estava em pior situação. O DNIT mantém frentes de trabalho e há promessa de que os investimentos continuarão.