O relator do orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo à proposta da lei orçamentária para o ano que vem, divulgada em agosto pela equipe econômica do governo federal.
O relatório deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e pode sofrer alterações. Se for aprovado na comissão, o texto segue para votação do Congresso e pode ser analisado em sessão nesta quinta (21).
Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões.
Pela proposta, o valor foi suplementado com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual.
“O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 (R$ 4.961,5 milhões)”, informou o relator.
Emendas parlamentares
Além disso, o substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões.
“À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão”, diz o relatório.
O texto acrescenta, ainda, que “em qualquer caso, o atendimento das emendas levou em conta as condições previstas na legislação vigente”.
Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
- •as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
- •e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.
Investimentos e novo PAC
O relator do orçamento de 2024 também incluiu mais recursos para investimentos com recursos da União. O valor subiu de R$ 58,9 bilhões, na proposta enviada pelo Executivo em agosto, para R$ 73,2 bilhões.
O orçamento total de investimentos, que contempla outras fontes de recursos, além do orçamento geral da União, foi mantido em R$ 151 bilhões.
Ao mesmo tempo, porém, as verbas destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recuaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, um corte de R$ 17 bilhões.
Meta fiscal
O substitutivo do relator mantém a meta fiscal em zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovadas neste ano.
Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
O substitutivo do relator também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, acrescentou o relator.
