O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quinta-feira (28) a reoneração gradual da folha de pagamento entre as medidas anunciadas para aumentar a arrecadação do governo, e consequentemente, diminuir o déficit fiscal. Este ano, o déficit é estimado em R$ 130 bilhões, mas em 2024 o governo ainda trabalha com a meta de zerá-lo.
No último dia 14, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha que, segundo o governo, tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024.
“Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber.”
O ministro da Fazenda apresentou ainda outras duas propostas para equilibrar as contas públicas. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas.
Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.
“A empresa vai poder continuar compensar, mas ela estar limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”, explicou Haddad.
Já a segunda medida diz respeito à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com Haddad, o Perse antevia renúncia de R$ 4 bilhões por ano até 2025. Entretanto, os valores informados pelo contribuinte chegaram aos R$ 16 bilhões neste ano, quatro vezes maior que o previsto. Na avaliação do ministro, não há fundamento para manter o programa nos moldes atuais.
“Esse programa foi pensado na pandemia, as empresas de evento ficariam dois anos sem pagar nenhum imposto. A parte informada pelo contribuinte é da ordem de R$ 16 bilhões. Volta-se a pagar alguns tributos, outros vão voltar em 2025, mas o pacote de R$ 20 bilhões – R$ 4 bilhões em cinco anos -, que era o combinado, será compensado em dois anos: 2023 e 2024. Nosso objetivo não é ter um programa de R$ 20 bilhões por ano, porque isso representaria a renúncia de R$ 100 bilhões em cinco anos, o que não tem a menor justificativa”, argumentou o ministro.