O governo federal quer ampliar para até março do ano que vem o prazo do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, disse nesta quarta-feira (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Pinto informou que uma medida provisória deve ser editada nos próximos dias e enviada ao Congresso na próxima semana para ampliar o prazo do programa e também para reduzir as exigências para as renegociações.
Hoje, por exemplo, o programa exige que o cidadão tenha conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br. Com a medida, não haveria mais essa exigência e qualquer pessoa poderia participar da renegociação.
Também é desejo do governo que o programa se torne permanente. Segundo Marcos Pinto, a ideia é consolidar o programa de tal forma que não precise do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
“Esse é o elemento estrutural de longo prazo. Houve um grande número de pagamentos à vista, o que nos surpreendeu e reforça um diagnóstico que a gente já tinha. Como o valor das dívidas é pequeno, em geral, muitas vezes o credor quer dar o desconto, o devedor estaria disposto a fazer o pagamento, mas muitas vezes eles não se encontram e custa caro para eles se encontrarem, dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso. E além do mais, ela faz uma coisa adicional: permite que o cidadão consolide todas as suas dívidas num lugar só”, disse o secretário.
Pinto também destacou que havia um ceticismo sobre a competitividade entre os bancos na plataforma, mas, de acordo com ele, as instituições foram agressivas, oferecendo descontos de 1,5% ao mês. A expectativa agora é que o programa se espalhe no “boca a boca” a ponto do FGO não ser mais necessário.
“A medida que o boca a boca vai se espalhando, as pessoas vão acessar essa plataforma cada vez mais, mesmo sem a garantia do FGO no longo prazo, pois as dívidas vão estar lá e vai reduzir muito a inadimplência no Brasil”, disse.
Ao ser questionado sobre a ampliação do programa para as micro e pequenas empresas, Marcos Pinto afirmou que neste momento o foco é apenas para pessoa física.
Quase R$ 30 bilhões renegociados
Na manhã desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou um censo com os principais dados do Desenrola desde o início do programa em julho.
De acordo com os dados, mais de 10,7 milhões de pessoas foram atendidas e cerca de R$ 29 bilhões em dívidas foram renegociadas nas faixas 1 e 2.
Marcos Pinto afirmou que o dia com maior volume de negociações foi 30 de novembro, data da primeira parcela do 13º. “Isso mostra que a população está interessada em renegociar as dívidas”, afirmou.
Segundo o levantamento, as mulheres são as mais endividadas, com 53% do total apurado, contra 47% dos homens. Mas, elas também procuraram resolver as pendências. Da procura pelas renegociações, 54,83% são do sexo feminino, enquanto 45,17% são do sexo masculino.
O ticket médio para pagamento a vista ficou em R$ 248, enquanto o parcelado R$ 791. A média dos descontos à vista 90% e no parcelado 85%, com uma média de juros no parcelado em 1,8%.
O secretário também informou que dos R$ 8 bilhões de Orçamento da União destinados ao FGO, apenas 10% foram utilizados até o momento. Segundo ele, o motivo é a preferência pelo pagamento das dívidas à vista.