Médicos, pais, mães, instituições e empresas lançaram a Coalizão Licença-Paternidade, com o objetivo de estender o prazo de afastamento remunerado com a chegada de recém nascidos. O anúncio foi feito na última semana, na esteira da discussão que deve ser retomada no dia 13 de dezembro no Supremo Tribunal Federal.
Os ministros já tinham iniciado de forma virtual a votação de ação que discute possível omissão do Congresso Nacional sobre o tema. A ministra Rosa Weber, por exemplo, já havia votado pela equiparação do período de licença-paternidade com o tempo de afastamento materno até que os parlamentares debatam o assunto.
Com o mote “Cinco Dias é Pouco”, a Coalizão defende a ampliação do direito à licença paterna, para que pais possam dividir as responsabilidades do início da vida de uma criança com a mãe.
O grupo não aponta um período específico para a licença, mas destaca que já há empresas oferecendo o mesmo período que é dado às mulheres. Pela Constituição, mães tem direito à 120 dias de licença.
Motivos para estender a licença-paternidade
À CNN, a psicanalista e mestre em psicologia Ana Sofia Guerra disse que a presença constante do pai nos primeiros dias de um recém-nascido tem efeitos duradouros na criação de laços.
“Nos primeiros dias de vida, tanto a criança quanto a mãe estão em uma condição que demanda cuidados. A licença-paternidade, em consonância com esses cuidados mais objetivos, fisiológicos, possibilita uma implicação do pai nessa relação de atenção prática, onde os afetos também estão envolvidos”, destacou.
Filha do ex-deputado constituinte Alceni Guerra, autor da licença-paternidade, Ana Sofia ressalta que há a necessidade de uma mudança de cultura.
“O direito de 5 dias de licença-paternidade é muito pouco e absolutamente insuficiente para que possamos mudar a tradição de sobrecarga às mães no cuidado filial. No quesito subjetivo, é preciso pensar que esses recém nascidos estão em fase de constituição também psíquica, cujas primeiras relações deixarão as marcas que serão impressas em todas as outras relações ao longo de uma vida”, ponderou.
Um dos argumentos da Coalizão é justamente o combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho e à sobrecarga materna. Sem a companhia dos pais nos primeiros meses dos recém-nascidos, as mulheres acabam deixando a carreira de lado.
De acordo com a pesquisa “Licença-maternidade e suas consequências no mercado de trabalho do Brasil” da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres deixam os postos de emprego 12 meses após o início do afastamento remunerado.
Além disso, cerca de 50% das mães saem do mercado de trabalho formal, no setor privado, após a licença maternidade, permanecendo nessa situação por quase 4 anos.
Outro argumento levantado são os benefícios aos pais. A pesquisa “How Paternity Leave Helps Dads’ Brains Adapt to Parenting”, publicada na Harvard Business Review, aponta que tirar uma folga do trabalho para cuidar de um filho recém-nascido é bom para o vínculo pai-bebê, para o desenvolvimento do bebê e para o relacionamento dos pais entre si.
O levantamento mostra também que há mudanças no cérebro associadas à paternidade, permitindo que homens se tornem cuidadores instintivos e mais eficazes a partir dos filhos.
A psicanalista, autora do livro “Manifesto Antimaternalista” e embaixadora da Coalizão Licença-Paternidade Vera Iaconelli ressaltou à CNN que um afastamento estendido permite uma maior assimilação dos filhos quanto à responsabilidade pelo cuidado.
“Equaliza a relação entre homens e mulheres na esfera do cuidado. Presentifica esse pai para a criança, que também vai entendendo que o cuidado não é estritamente da mãe, e vai construindo uma relação de maior equidade entre as figuras de pai e mãe, desmistificando que o cuidado é da ordem de um gênero”, afirmou.
A pesquisa “Helping Dads Care”, estudo realizado em 7 países, inclusive no Brasil, mostrou que pais que tiram licenças parentais mais longas apresentam uma melhor saúde mental, maior satisfação com suas vidas e maior satisfação com o trabalho.
Discussão no STF
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que afirma que a Constituição já prevê licença-paternidade para trabalhadores urbanos e rurais, mas o Congresso ainda não votou lei sobre o tema.
Em um primeiro voto, em sessão virtual, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a licença-paternidade seja equiparada à licença-maternidade a partir da discussão no Congresso.
A ex-ministra Rosa Weber votou pela equiparação imediata, até que os parlamentares decidam uma nova legislação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram a mesma linha.
Com a discussão em plenário a partir de 13 de dezembro, os ministros podem rever os votos.
Como funciona atualmente
Pela Constituição Federal de 1988, homens têm direito à licença-paternidade de 5 dias corridos, a partir da data de nascimento da criança.
Com a Lei nº 13.257 de 2016, a licença-paternidade passou a ter 15 dias adicionais em empresas tributadas pelo lucro real, com o benefício não se estendendo a companhias tributadas pelo lucro presumido e do Simples Nacional, que correspondem a cerca de 99% das empresas brasileiras.
Individualmente, empresas podem ampliar as licenças, arcando com os custos.
