A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu em viagens internacionais, mas que não constam acervo público da União.
O parecer analisa o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita e também as armas recebidas pelo ex-presidente durante agendas oficiais.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, foi encaminhado aos ministros da corte de contas na semana passada.
Nele, técnicos recomendam que Bolsonaro entregue à Presidência da República “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Determinações para Caixa Econômica e Receita Federal
A área técnica do TCU recomenda ainda que os objetos que foram entregues por Bolsonaro à Caixa devem ser devolvidos pelo banco estatal ao ex-presidente da República para que, na sequência, sejam repassados diretamente para a Presidência.
O entendimento, nesses pontos, é que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos”.
A recomendação também é para a devolução dos objetos retidos no Aeroporto de Guarulhos. Nesse caso, o envio para a Presidência da República deveria ser feito diretamente pela Receita Federal.
Um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados inicialmente em R$ 16,5 milhões reais, entraram com uma comitiva liderada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pelo aeroporto de Guarulhos em 2021.
O pacote foi o que deu início as investigações sobre os presidentes recebidos durante a gestão de Bolsonaro. Por não terem sido declarados à Receita Federal, os bens foram retidos após inspeção dos delegados da alfândega do aeroporto.
A PF investiga como os objetos entraram e se houve crime no episódio.
