O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de 46 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.
Pelas decisões, eles vão ter que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e usarem redes sociais.
Ao todo, o ministro Alexandre de Moraes reavaliou nos últimos dias 112 prisões preventivas.
O ministro decidiu manter 66 pessoas presas:
- •25 investigados por serem financiadores ou incitadores dos ataques,
- •oito réus já condenados por crimes como associação criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito,
- •33 réus denunciados pela PGR como executores dos crimes praticados no dia 8/1 e que ainda estão sendo investigados
Nas decisões, Moraes ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, mas disse que o acordo é uma medida proporcional nesses casos.
Até agora, o supremo já condenou 30 executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que foram acusados pelos crimes mais graves.
Acordos
Em outra frente, Moraes também validou 38 acordos de não persecução penal, quando os acusados reconhecem os crimes e não vão a julgamento.
O acordo foi oferecido a quem não participou da invasão aos prédios públicos e estavam acampados em frente aos quartéis do Exército. Eles foram acusados de crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes e associação criminosa.
Pelo acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República, eles vão prestar serviços sociais, pagar multa e participar de um curso sobre democracia.