O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O magistrado também votou contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Os ministros analisam a denúncia em sessão virtual que começou na sexta-feira (10) e vai até 20 de novembro. No formato, não há debate e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2018. Fachin é o relator do inquérito.
O caso envolve supostas propinas pagas pela Odebrecht a políticos do PT para favorecer a empresa por meio de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na época, Gleisi era senadora.
Na última manifestação que fez no inquérito, a PGR voltou atrás e defendeu a rejeição da própria denúncia. O órgão citou casos conexos foram rejeitados pela Justiça e a decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro, de anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
Voto
Para o relator, a acusação não trouxe provas suficientes para confirmar a denúncia.
“Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”, afirmou o ministro.
Sobre as acusações contra Gleisi, o magistrado afirmou que a PGR não comprovou que a deputada tivesse “adotado método dissimulado” para mascarar a suposta origem ilícita de dinheiro recebido.
Fachin também declarou que não ficou comprovada a ligação entre o pedido e recebimento de propina e o favorecimento à empresa por meio da atividade da congressista.
“No caso em análise, no entanto, a versão ministerial não estabelece liame entre as funções públicas exercidas pela denunciada Gleisi Helena Hoffmann à época do recebimento de verbas espúrias com qualquer circunstância que, perpetrada ilicitamente, pudesse atender aos interesses do Grupo Odebrecht”, disse.
Sobre as condutas imputada a Marcelo Odebrecht, Fachin deu razão ao argumento da defesa de que ele já foi processado pelo caso, em relação a fatos anteriores que teriam ligação com as práticas denunciadas pela PGR.
O caso
A denúncia afirmava que houve supostas negociações entre lideranças do PT e Marcelo Odebrecht, para beneficiar a construtora. A PGR atribuiu a adoção de uma política do BNDES favorável à Odebrecht e outras empresas como resultado de recebimento de propinas por agentes políticos.
No caso, o bando de desenvolvimento ampliou a linha de crédito para financiamento de exportações de bens e serviços entre Brasil e Angola.
A acusação também trazia supostas promessas de propinas para serem pagas à campanha de Gleisi ao governo do Paraná, em 2014, além de lavagem de dinheiro por meio de declarações à Justiça Eleitoral.
