O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de combustível pela prefeitura do município de Assis Brasil. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 14.
O órgão controlador destacou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, foi detectada suposta irregularidade no processo de contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, em favor do Auto Posto São Lucas – LTDA, pela Prefeitura de Assis Brasil.
O promotor de justiça, Eduardo Lopes de Faria, o valor total da contratação é de R$ 10.736.0066,03 (dez milhões, setecentos e trinta mil, sessenta e seis reais e três centavos) e foi realizada a contratação direta para o fornecimento de combustível, sob a justificativa de se tratar de fornecedor exclusivo.
Com isso, o MP abriu um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – visando a necessidade de regularização de todos os procedimentos extrajudiciais da Unidade Ministerial. “A fim de que sejam colhidos elementos necessários à perfeita delimitação do objeto”, diz o documento.