Em um movimento para impulsionar o entendimento da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, sediou o I Simpósio de Licitações e Contratos. O evento reuniu especialistas renomados na área, com destaque para a participação de dois proeminentes profissionais do Acre, que compartilharam suas perspectivas e conhecimentos no maior encontro sobre licitações do sul do Brasil.
Acelon Dias, advogado e Secretário-Geral da CEPPPCLD da OAB/RS, ressaltou a crucial importância da Lei 14.133/21, que se tornará a norma geral para futuros processos licitatórios e contratações públicas a partir de 2024. Segundo Dias, as inovações trazidas pela lei demandam atenção e adaptação por parte dos profissionais e das instituições públicas.
Por sua vez, Paulo Jorge, Procurador do Estado do Acre e coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no estado, enfocou os desafios impostos pela nova legislação. Em sua fala, destacou que, apesar da complexidade e magnitude dos desafios, uma preparação eficaz e a conscientização dos envolvidos são fundamentais para garantir uma implementação bem-sucedida da lei.
O evento não apenas proporcionou uma plataforma para a troca de conhecimentos e experiências entre os especialistas, mas também enfatizou a relevância da atualização constante dos profissionais do Direito, especialmente em áreas tão dinâmicas e essenciais como licitações e contratos administrativos.
A participação destacada dos advogados acreanos no simpósio reforça a competência e o comprometimento dos profissionais da região com o avanço e aprimoramento das práticas jurídicas no âmbito das licitações e contratos públicos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento jurídico e administrativo do país.