O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto.
A ação questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral.
Votaram para absolver os políticos o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada pelo PDT.
Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto. Ele também disse que não há, no caso, conduta vedada a candidatos.
“Apesar de constara que a live eleitoral foi mantida nos canais, dia da semana e horário tradicionalmente reservado pelo ex-presidente da República para se comunicar com a população ao longo do mandato, não é possível concluir eu lhe fosse vedado alterar a destinação do programa para atender sus interesses eleitorais”, disse Benedito.
A Corte ainda julga outras duas ações semelhantes contra a dupla, por uso do Palácio da Alvorada para lives e encontros políticos.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
Na ação, o PDT acusou Bolsonaro de ter transformado as suas tradicionais lives de quinta-feira em “comício on-line” com duração de quase uma hora. O partido destaca uma transmissão feita em agosto de 2022, em que o então presidente pediu votos “de maneira explicita para si e para 17 aliados políticos, chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles”.
Conforme o processo, Bolsonaro se valeu da condição de chefe do Executivo para atrair à live a audiência de cidadãos interessados em seus atos de gestão, para “depois fustigá-los com propaganda eleitoral”.
Defesa
Na última terça-feira (10), O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, minimizou o impacto das práticas contestadas para a disputa eleitoral. Ele também ressaltou que as transmissões foram feitas por perfis pessoas do então presidente e não mostravam símbolos da República .
Para Carvalho, as ações não poderiam ser julgadas em conjunto, pois tratam de questões diferentes e estão em estágios diferentes de tramitação.
Ele disse não haver prova trazida aos processos de “ocupação dolosa de bens públicos para finalidade específica de promoção de atividades eleitorais”. Também afirmou que as ações são genéricas e de “perfil aberto”.
Em sua manifestação, o advogado argumentou que as lives não se trataram de publicidade institucional do governo, nem de transmissão oficial.
“O presidente Bolsonaro sempre fez uso de lives. É uma das suas marcas registradas. Evento não era oficial, não houve desvirtuamento de transmissão oficial. As lives eram tradicionais, sempre foram transmitidas em rede social provada de uso pessoal do candidato”, afirmou.
“Popularidade em rede social é abuso de poder político? Ele tem que ser impopular se candidato a reeleição? Desde quando? Impugna-se um certo desgosto a uma ferramenta extremamente democrática, de baixíssimo custo e acessível à população em geral e a qualquer candidato minimamente engajado”.
