O processo que culminou na demissão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última sexta-feira (20) começou em 2019. Mas não avançou por decisões do então diretor-geral, Alexandre Ramagem.
Em 2021, Ramagem recebeu um primeiro parecer. Poderia já ter encaminhado o processo para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então responsável pela agência. Preferiu, no entanto, devolver o caso para a corregedoria buscar mais elementos contra os investigados.
Oficiais de inteligência ouvidos pela CNN explicaram que um processo de correição –com todos os trâmites de análises, depoimentos e defesas– dura entre seis e oito meses. Mas quando há devolução para a corregedoria, outra comissão precisa ser criada e o processo se alonga.
Só em março deste ano, já sob nova gestão, o caso foi enviado para a Casa Civil, que agora tem a agência em seu guarda-chuva. A demissão dos dois servidores foi confirmada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que a PF deflagrou a operação que apura o monitoramento ilegal de jornalistas, políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empresa privada
A investigação interna da Abin contra dois servidores começou por conta da criação de uma empresa de inteligência no nome dos dois, o que é proibido para servidores. Segundo a apurou a CNN, a empresa participou de pregão para vender ferramentas pessoais para o Exército. Há imagens no processo que mostram os dois participando de reuniões.
Os dois servidores também teriam coagido colegas de trabalho para não serem demitidos. Usaram para isso os conhecimentos adquiridos no programa FirstMile, o mesmo utilizado para espionar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF apura se Ramagem está entre os chantageados.
À CNN, Alexandre Ramagem –agora deputado federal pelo PL– disse que quando o procedimento chegou na direção-geral estava com “ausência de oitivas necessárias”. O ex-diretor-geral da agência também citou a “falta de individualização de condutas e conflito de interesse, claro cerceamento de defesa fatalmente anulável na Justiça.”
Segundo ele, a decisão [de devolver para a Corregedoria] apenas converteu o julgamento em diligências, para sanar essas falhas, aproveitar provas produzidas e promover novo indiciamento. “Assim foi feito, concluindo de forma técnica pela demissão dos dois oficiais de inteligência, sem vícios insanáveis”, argumentou.