O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (16) que deve conhecer o relatório da reforma tributária — redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) — até terça-feira (17).
Ainda em sua fala, o ministro confirmou que se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para discutir o julgamento sobre a correção do FGTS, marcado para a próxima terça-feira na corte.
Haddad indicou que dará mais esclarecimentos a respeito do tema após a discussão. A Corte começou a analisar o tema em abril, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento.
Cronograma da reforma
Eduardo Braga (MDB) confirmou que a matéria irá ao Plenário na primeira semana de novembro. Os termos foram acordados com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Braga apresentará seu relatório para a matéria no próximo dia 24. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que também fez parte do acordo — ocorrerá no dia 7 de novembro.
“Ontem houve uma reunião com o [Rodrigo] Pacheco e o Davi [Alcolumbre] e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para Plenário 7, 8 e 9 para votar”, afirmou Braga.
A ideia inicial era de que o texto seria votado na CCJ no dia 4 de outubro, para ir ao Plenário no dia 18. Contudo, Braga acatou novas audiências públicas no último mês — o que atrasou a composição do relatório.
Neste período de audiências, o relator da reforma se reuniu com setor de serviços, agronegócios, cooperativas, além de estados e municípios. Teve ainda audiência específica sobre regimes favorecidos.
A CNN mostrou recentemente que senadores apresentaram mais de 300 emendas à reforma desde que a matéria chegou à Casa. Parte significativa delas pede que setores e atividades tenham isenção ou alíquota diferenciada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Dentre os pedidos de tratamento especial, há emendas para favorecimento de saneamento básico, transporte de carga, internet, insumos veterinários, floriculturas, eventos esportivos, entre outros.
Neste período, Braga também recebeu relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mérito da matéria. Entre outros tópicos abordados, é indicado que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.
Por conta do alto volume de sugestões, Braga acha improvável que não haja alterações. Um dos pontos que deve ser alterado é a respeito do Conselho Federativo. O relator defende que deve ser um órgão aos moldes do Simples Nacional.
“Um comitê gestor e administrador, que cumpra uma regra que hoje é denominada como algorítmica. Funciona muito bem no Simples Nacional. Isso simplifica muito”, argumentou.
Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.