O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela segunda vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a qual foi convocado a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.
O início da sessão estava agendada para esta terça-feira (24) às 9 horas. Às 8h11, no entanto, Dino assinou eletronicamente um ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo que o parlamentar o orientasse “acerca da melhor conduta a adotar” frente ao que ele classifica como “falta de capacidade e de isenção” de parte dos integrantes da Comissão de Segurança Pública.
No documento, o ministro argumenta ainda que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão desta manhã.
“Esses fatos objetivos levaram a que o setor de segurança deste ministério [MJSP] recomende o não comparecimento à citada convocação, à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”, alega Dino, após elencar uma série de declarações de integrantes da comissão que criticam sua gestão, acusando-o de não conhecer a área estratégica sob sua responsabilidade.
Entre as críticas reproduzidas no ofício está uma fala do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), a quem Dino atribui “falta de capacidade e isenção para conduzir os trabalhos da audiência pública”.
Histórico
No último dia 10, quando o ministro deixou de atender, pela primeira vez, a uma convocação da mesma comissão, o presidente do colegiado deputado Sanderson disse que o ministro era “despreparado, arrogante e desrespeitoso com a sociedade brasileira” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública “foi aparelhado por gente que não entende nada de segurança pública”.
Na ocasião, o ministro alegou que acompanharia a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia em 12 unidades da federação para combater a pornografia infantil. Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino, para esta terça-feira.
Ao contrário de um convite, a convocação para audiências públicas em comissões parlamentares têm caráter obrigatório e a ausência injustificada pode, em último caso, ser considerado crime de responsabilidade.
No ofício endereçado ao presidente da Câmara, Dino reproduz fotos de parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato para apontar o “inusitado clima agressivo, hostil e de desordem” que, segundo ele, marca os trabalhos da comissão.
“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns. Ademais, sublinho que o presidente da comissão reconheceu a impossibilidade de manutenção da ordem dos trabalhos, ao encerrar a sessão anterior a que compareci no dia e hora marcados”, encerra Dino antes de reafirmar a disposição para prestar à Comissão-Geral, no Plenário da Câmara, os devidos esclarecimentos quanto às ações do ministério.
PGR
Às 9h18, o ministro da Justiça usou sua conta pessoal no X (antigo Twitter) para informar que estava em outro compromisso, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, escreveu o ministro. Consultada, a assessoria da PGR informou que Dino está reunido com a procuradora-geral, Elizeta de Paiva Ramos, e que mais informações serão divulgadas ao longo do dia.
Ao dar início à audiência e informar sobre a ausência do ministro, Sanderson leu a mensagem que Dino publicou nas redes sociais. “Com isso, [o ministro Dino] está dizendo: ‘Congresso Nacional, pouco me importa o que vocês estão fazendo aí. O que interessa é eu estar aí pagando de xerifão, de valentão’. Quando, na verdade, [ele] não tem coragem de vir aqui responder aos parlamentares sobre uma série de situações”, criticou o parlamentar.
O presidente do colegiado ainda acusou o ministério de, passados dez meses da nova gestão no comando da pasta, “não ter [implementado] uma única medida séria, responsável, para o enfrentamento à criminalidade que avança [no país]”.
“Sabemos que um dos maiores problemas que a população vem sofrendo é na segurança pública e no crescimento da violência. Vimos ontem o Rio de Janeiro em caos, com a população jogada à própria sorte. E o governo federal – que através do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem a responsabilidade de estabelecer, nacionalmente, políticas de enfrentamento à insegurança, ao crime organizado e à narcotraficância – nada realizou até agora”.