O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (27), para condenar mais seis réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso.
A sessão virtual vai até 7 de novembro. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que remete o julgamento para o plenário físico da Corte).
Moraes defendeu as seguintes penas para os réus:
- •Fabrício de Moura Gomes: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
- •Eduardo Zeferino Englert: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
- •Rosana Maciel Gomes: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
- •Moisés dos Anjos: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
- •Osmar Hilebrand: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
- •Jorginho Cardoso de Azevedo: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
Cada dia-multa corresponde a R$ 440 (1/3 do salário mínimo).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- •Associação criminosa armada;
- •Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- •Golpe de Estado;
- •Dano qualificado;
- •Deterioração de patrimônio tombado.
Inicialmente, a Corte havia pautado sete ações para julgamento. Porém, o processo em que é ré Sonia Teresinha Possa foi retirado de pauta na terça-feira (24).
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já condenou 20 pessoas pela participação nos atos.
Os demais ministros apresentarão seus votos na sequência.