A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo nesta sexta-feira (22) com os familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro. Filho, viúva, pai e irmãos do artista vão receber uma indenização de R$ 2 milhões da União.
A viúva e o filho também receberão pagamento de pensão mensal no valor de um salário-mínimo e meio para cada.
Evaldo e o catador de latinhas Luciano Macedo foram baleados em Guadalupe, quando militares descarregaram suas armas na direção do carro onde estava a família de Evaldo. O catador Luciano tentava socorrer Evaldo e também acabou atingido, e morreu dias depois no hospital.
A princípio, o caso ficou conhecido pelos 80 tiros identificados em análise preliminar da polícia. Depois, porém, ficou constatado que foram 257 tiros — 62 atingiram o veículo do músico.
O carro da família tinha cinco pessoas a caminho de um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo (padastro da esposa) – que foi ferido no glúteo – e outra mulher.
Oito militares do Exército foram condenados, em 2021, pela morte de Evaldo e Luciano, e respondem em liberdade até que se esgotem os recursos. Em depoimento, eles disseram que agiram em legítima defesa e que perseguiam bandidos – versão contestada pela defesa e pelas provas.
Com o acordo, que foi homologado nesta sexta-feira (22) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da ação movida pela família para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados de forma consensual.
Em abril deste ano, a AGU já havia celebrado acordo com familiares de Luciano Macedo. E, em agosto, com Sérgio Gonçalves de Araújo e Michele da Silva Leite Neves, que estavam no veículo com Evaldo e sobreviveram.
“O acordo representa um importante passo para a promoção da justiça, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos”, assinala a Advogada da União Débora Lerner, coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região. “A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos”, completa.