Quem é proprietário de motocicleta até 170 cilindradas não vai mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesta terça-feira, 12, foi sancionado pelo governo do estado no Diário Oficial o Projeto de Lei que estabelece alíquota zero do imposto para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, de propriedade de pessoa física.
A proposta deve beneficiar, conforme o governo, mais de 176 mil pessoas, o que representa mais de 22% da população. A intenção é ajudar famílias com renda mensal correspondente às classes sociais C, D e E, que utilizam as motocicletas como meio de transporte e até mesmo como instrumento de trabalho.
Uma das exigências é que o beneficiário não possua outro veículo registrado em seu nome. O PL passa a valer a partir de janeiro de 2024.