Ícone do site Ecos da Noticia

Projeto proíbe casamento homoafetivo gera debate, mas pode ser inconstitucional

O projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil volta a debatido na próxima terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, mas, se seguir adiante, tem grandes chances de ser declarado inconstitucional, segundo juristas ouvidos pela CNN.


O PL visa determinar que uniões entre pessoas do mesmo sexo não podem ser classificadas como família e ou como casamento. A proposta vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, decidiu que o Estado brasileiro deve reconhecer o casamento homoafetivo.


Atualmente, devido a uma decisão do STF, a união entre pessoas do mesmo sexo tem o mesmo valor legal que o casamento entre heterossexuais.


Sair da versão mobile