A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º, a regulamentação do Projeto “Auxílio Recomeço para o Empreendedor – ARE”.
O pagamento do auxílio emergencial será destinado às pessoas físicas e/ou jurídicas que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, prejudicadas em suas atividades econômicas, urbana ou rural, em decorrência das enxurradas dos igarapés e/ou inundação do Rio Acre que culminaram na declaração da Emergência.
Têm direito ao benefício, a empresa de pequeno porte, a microempresa, o microempreendedor individual, e o pequeno produtor rural que atendam os requisitos estabelecidos. Os valores são de até R$ 2 mil para as pessoas físicas que exerçam atividade urbana ou rural e de até R$ 4.000,00 para as pessoas jurídicas que exerçam atividade urbana ou rural, com certificação de regulamentação de sua atividade econômica.
Os danos que justificam o pagamento são prejuízos causados pelas enxurradas; pelos deslizamentos de encostas e taludes; pelos desmoronamentos, total e parcial, de sua edificação; pela interdição da edificação pela Defesa Civil do Município.
Os beneficiários terão o prazo máximo de 30 dias, a partir de hoje, para a realização do cadastro que deve ser efetuado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação – SDTI, localizada na Rua Goldwasser Santos, no Bairro do Bosque.
Veja abaixo as informações completas de quem tem direito e quais os documentos que devem ser apresentados.
