Governo federal articula com estados criar um padrão para o uso de câmeras corporais

1 ano atrás

O governo federal articula com representantes das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal criar um padrão para o uso de câmeras corporais pelas polícias do país. A intenção é definir até dezembro as primeiras diretrizes com mesmos critérios para todo o país.

O trabalho é encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que quer definir a padronização, entre outras coisas, para:

Os equipamentos que poderão ser usados pelas forças de segurança;

O formato de captação das imagens;

Armazenamento dessas imagens;

Quais pessoas terão acesso aos bancos de dados.

Para chegar às diretrizes, o ministério organizou um encontro nacional sobre as câmeras nos uniformes de policiais e demais agentes de segurança entre os dias 29 e 31 de agosto. No evento, cerca de 250 integrantes das forças de segurança dos estados levaram experiências locais com as câmeras e apresentaram seus planejamentos e modelos de uso.

A intenção do governo é bonificar estados que investirem na política pública e que sigam as diretrizes — que não são obrigatórias. Contudo, ainda não há uma definição de valores a serem repassados no próximo ano.

Por outro lado, o ministério pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional, composta por cerca de 1,3 mil policiais dos estados que atuam em operações específicas convocadas pelo governo federal. Não há data certa para o início do uso.

Levantamento feito pelo Monitor da Violência, do g1, mostrou que 7 estados já usam as câmeras nos uniformes dos policiais, enquanto 10 estão têm projetos em andamento, 9 estudam a viabilidade das câmeras e apenas o Maranhão não utiliza nem detalhou se estuda a o uso:

As PMs de 7 estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;

SP é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Este número representa 52% do efetivo operacional da PM paulista;

Já 10 estados afirmam que a adoção das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes: alguns afirmam que estão elaborando editais de licitação para a compra dos equipamentos; outros dizem que já estão com o processo de licitação em andamento ou em fase de testes das câmeras;

Outras 9 unidades da federação afirmam que estão em estágios anteriores, de realização de estudos de viabilidade e avaliações sobre a utilização das câmeras;

Por fim, apenas o Maranhão informou não utilizar e não deu detalhes sobre avaliar o uso de câmeras.

A letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete estados que usam câmeras corporais: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Em três estados, foi maior que a média: Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Os aparelhos ainda não são garantia de transparência em todas as ações policiais. Em uma das operações mais letais da história da PM paulista, com início em julho, no Guarujá, apenas 6 das 16 mortes foram gravadas pelos equipamentos. A justificativa é de que as câmeras estavam descarregadas ou com problemas.

Problemas com equipamentos também ocorrem no Rio de Janeiro, onde a Defensoria Pública do estado apontou em relatório que teve sucesso em apenas 8 de 90 pedidos de acesso às imagens das câmeras corporais à PM. A corporação afirmou que os pedidos de acesso foram feitos após o tempo limite de armazenamento das imagens.

‘Caminho sem volta’, diz Ministério

Diretora do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), Isabel Figueiredo afirmou ao g1 que o encontro realizado nesta semana teve a função de colocar todos os envolvidos na “mesma página” sobre o uso de câmeras por policiais no país.

“É um caminho sem volta, os profissionais já entenderam isso. Conseguimos avançar na compreensão da câmera como equipamento técnico e usado, muitas vezes, na proteção dos próprios policiais. Um coronel chegou a dizer que a câmera é o novo colete [à prova de balas]”, afirmou a diretora.

Segundo ela, as imagens captadas pelos equipamentos terão a função de melhorar as provas em investigações policiais e podem contribuir no controle da violência — tanto a cometida por policiais quanto contra os agentes de segurança.

“[Houve uma] Politização desnecessária de um assunto que é técnico. O bom policial tem clareza da sua ação e tem clareza que [a câmera é] uma ferramenta de proteção, de defesa e de auxílio. É um processo que todo mundo ganha”, diz Isabel Figueiredo.

A diretora do SUSP reconhece a câmera como elemento para reduzir a violência cometida por policiais, mas não considera ser o elemento chave para zerar as mortes por agentes de segurança.

“A câmera é um elemento importante para controle da letalidade, mas acho que tem um conjunto de outras coisas: procedimentos, corregedorias fortes, o comando em si orientar [a tropa]. É um conjunto e para a gente [a câmera] é importante. A câmera sozinha não resolve, ela é um instrumento importante num conjunto de ações”, afirma.