A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta sexta-feira (22/9) um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma auditoria feita pelo órgão, no qual são identificados usos irregulares de auxílios para a população durante a campanha eleitoral do ano passado. De acordo com o parecer, em torno de R$ 8 milhões foram utilizados indevidamente em descontos sobre o benefício de famílias do antigo programa.
Além disso, a auditoria também apontou que mais de 5 mil contratos de empréstimo foram firmados prevendo valores de prestação acima da margem consignável, que atualmente é de 40% do valor dos benefícios. Segundo a CGU, a análise aponta que as falhas no programa impactou cerca de 56 mil famílias.
As irregularidades foram identificadas em três modalidades de benefícios que eram oferecidos no ano passado: o auxílio taxista, o auxílio caminhoneiro e o crédito consignado em benefícios do Auxílio Brasil. Por meio da Caixa Econômica Federal, quase 3 milhões de beneficiários contrataram o empréstimo consignado, o que representa 14,10% de todos os brasileiros que recebiam o auxílio.
O valor médio desses contratos era de R$ 2.567,52, com uma prestação média de R$ 155,50. Quase todos os contratos (99,6%) foram firmados para pagamento em 24 parcelas, e 46.855 famílias tiveram descontos indevidos nesta modalidade, ou seja, não celebraram nenhum tipo de contrato de consignado.
Hipótese de uso eleitoral
A CGU destacou, ainda, que 93% dos contratos foram estabelecidos em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, o que pode levantar a hipótese de uso eleitoral indevido do benefício. Cabe o Tribunal Superior Eleitoral, agora, confirmar se houve, ou não, uso político do Auxílio Brasil nesta modalidade.
“O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, apontou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
