O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.
Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:
- • abolição do Estado Democrático de Direito;
- • dano qualificado;
- • golpe de Estado;
- • deterioração do patrimônio tombado;
- • associação criminosa.
O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público.”
Imagens nas redes sociais
Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais.
“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu.
O ministro ressaltou também a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
Os réus
- • Davis Baek
Baek tem 41 anos, é morador de São Paulo e foi preso na Praça dos Três Poderes. A polícia registrou que ele foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes.
O réu disse que é cristão e que estava no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ele é considerado executor e incitador dos atos golpistas.
A defesa pediu a absolvição dele, já que as testemunhas ouvidas pelo STF constatam que ele “não praticou qualquer conduta relacionado à grave ameaça e nem mesmo praticou qualquer ato de violência”, como também não há menções a destruição de patrimônio público.
Moraes propôs pena de 12 anos, com a absolvição de Baek nas acusações de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele continua preso.
- • João Lucas Valle Giffoni
Giffoni tem 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invasão do Congresso. É acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV.
No interrogatório, Giffoni disse que participava de uma manifestação pacífica, que achava que seria uma ação patriota e que não praticou violência.
Ele afirmou ainda que ingressou no Senado para se proteger de bombas lançadas pela polícia e que, por lá, tinham pessoas cantando e orando. Giffoni também disse que não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, já que não possui preferência político-partidária. A defesa pede absolvição.
Para ele, Moraes propôs pena de 14 anos.
- • Jupira Silvana da Cruz Rodrigues
Jupira tem 57 anos, é servidora pública aposentada e moradora de Betim (MG). Ela foi presa no interior do Palácio do Planalto. A Polícia Federal (PF) encontrou material genético dela em uma garrafa esquecida no local.
A defesa pede a absolvição. Os advogados dizem que ela não participou de qualquer destruição ou depredação, sendo que nada foi apreendido com ela. Afirmam ainda que a PGR não conseguiu comprovar a participação dela nos crimes denunciados.
Moraes propôs pena de 14 anos para a investigada.
- • Moacir José dos Santos
Santos tem 52 anos, é de Cascavel (PR) e foi preso após invasão do Palácio do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos no Planalto, além de vídeos e fotos da destruição no celular dele.
Ele contou que foi a Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas e que buscava um Brasil melhor, sendo defensor das escrituras sagrada.
A defesa alega que ele só entrou no Planalto por instinto e para se proteger de bombas lançadas pela PM, sendo que os próprios policiais acenavam para que os manifestantes entrassem no prédio.
Além disso, a defesa pede a absolvição, já que ele não cometeu nenhum fato delituoso, não se associou a ninguém e nem estava armado.
No entanto, Moraes propôs pena de 17 anos para o acusado.
- • Nilma Lacerda Alves
Nilma tem 47 anos, é moradora de Barreiras (BA) e foi presa no Palácio do Planalto. A PGR diz que ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto.
A defesa afirma que “não há provas que sustentam as alegações trazidas no processo, sequer indícios contundentes foram juntados”. Os advogados dizem ainda que, até o momento, não foi indicada uma conduta específica da denunciada, devendo o “presente processo ser imediatamente arquivado”.
Moraes propôs pena de 14 anos.
- • Reginaldo Carlos Beagiato Garcia
Também estava previsto o julgamento do réu, mas o caso dele foi retirado da análise no plenário virtual.
Análise
Até agora, o Supremo já condenou três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho foram condenados a 17 anos de prisão. Já Thiago Mathar foi condenado a 14 anos de prisão — a diferença se dá porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.