Durante 2023, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) vem desenvolvendo políticas públicas para auxiliar os consumidores a quitarem seus débitos. Mutirões de renegociação de dívidas, como o Mutirão Renegocia!, promovido pelo governo federal, criação do Núcleo de Superendividamento, são algumas das ações oferecidas pelo órgão para ajudar o consumidor acreano na recuperação de crédito.
Dados do Indicador de Recuperação de Crédito do Serasa Experian divulgados no final de agosto mostraram que, em março deste ano, os consumidores brasileiros regularizaram 61,3% de dívidas atrasadas num período de até 60 dias após haverem sido negativados. Os valores priorizados no período, cerca de 68,7%, para quitação das dívidas abrangiam valores entre R$ 500 e R$ 1.000.
Dentre os estados, o indicador revelou que o Acre destacou-se com a maior taxa de recuperação de crédito dos consumidores em até 60 dias da negativação, com 71,7%, seguido dos estados do Ceará (69,2%), Paraíba (68,9%), Rio Grande do Sul (68,7%) e Mato Grosso (66,4%).
Para a diretora administrativa do Procon/AC, Camila Lima, os dados apresentados pelo Serasa refletem o trabalho desenvolvido pelo Procon com os mutirões e, principalmente, com a criação do Núcleo do Superendividamento, que tem focado na prevenção e tratamento dos consumidores que se encontram com o mínimo existencial comprometido com dívidas.
“A divulgação desse trabalho tem feito com que a população procure ajuda para a negociação das dívidas com parcelamentos mais justos para os consumidores”, frisou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que o resultado do trabalho no estado se deve à participação ativa dos órgãos e entidades do sistema de defesa do consumidor, às parcerias e ao apoio entre as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e às formas de comunicação com os consumidores e à articulação com as empresas credoras.
“É de fundamental importância o acesso à informação pelo consumidor, para que possamos realizar a repactuação de dívidas, para atendimento dos fins legais de prevenção e do tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”, salientou.
O Indicador de Recuperação de Crédito do Serasa Experian considera o número de dívidas incluídas no sistema de inadimplência em cada mês específico. A medida de até 60 dias para quitação dos compromissos financeiros deste indicador foi selecionada por refletir a régua comum utilizada pelas soluções de cobrança, mas esse tempo pode variar de acordo com cada credor.
Além disso, a série histórica do índice ainda é curta, com dados retroativos desde 2017. Dessa forma, não é possível afirmar períodos de sazonalidade, uma vez que seria necessário contar com, no mínimo, 5 anos de observação para fazer essa análise.