O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo e cria uma política de valorização para reajustes futuros. O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR).
O texto agora vai à sanção do presidente Lula.
Com a MP, o salário mínimo passou, em maio, para R$ 1.320. Além disso, o texto garante que nos próximos anos os reajustes vão ser superiores à inflação (INPC)
Política de valorização
Em maio, o governo também enviou um projeto de lei que define uma política de valorização do salário mínimo, para vigorar a partir de janeiro de 2024.
Na tramitação do texto no Congresso, o relator da medida provisória do mínimo, o deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou o texto do projeto ao escopo da MP.
A ideia é que a fórmula da política de valorização permanente seja a mesma adotada durante as gestões anteriores de Lula e Dilma. A proposta leva em conta a inflação e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A redação recebe ainda o conteúdo de outra medida provisória proposta pelo governo, que ajustava o IR. Com a aprovação, a faixa de isenção inclui aqueles que ganham até R$ 2.640.
Além disso, o texto também permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o Imposto de Renda devido.
Segundo estimativas do governo, a nova faixa de isenção pode gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões já em 2023.
Para compensar a renúncia de receitas gerada pela elevação da isenção do IR, o governo vai enviar ao Congresso uma MP que taxa os chamados fundos de super-ricos.
A MP aprovada nesta quinta-feira chegou a receber em seu conteúdo a taxação de offshores. Todavia, o conteúdo foi mal recebido por congressistas, travou a tramitação da medida e acabou retirado da redação.