O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) que as plataformas digitais informem se 244 pessoas denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro seguem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais ou deixaram de segui-lo.
O magistrado também determinou que as empresas informem se esses denunciados repostaram as publicações feitas por Bolsonaro sobre fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas, Intervenção Militar e vídeos ou fotos relacionadas aos assuntos.
Moraes ainda determinou que Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter, YouTube enviem à PGR a “integralidade das postagens” feitas por Bolsonaro sobre esses temas.
A decisão do magistrado atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação é assinada pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos de 8 de janeiro.
Lista de seguidores
A PGR havia pedido ao STF, anteriormente, que as plataformas enviassem uma lista completa com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Bolsonaro nas redes sociais. O fato teve ampla repercussão negativa, e a defesa do ex-presidente chamou a solicitação de “patrulhamento ideológico”.
Dias depois, o órgão mudou o pedido, e deixou de solicitar a lista. No lugar, requereu as informações sobre se uma relação com 244 pessoas denunciadas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro segue ou não Bolsonaro nas redes.
Em nota de esclarecimento, divulgada em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) disse que o pedido de acesso a informações dos seguidores de Bolsonaro tinha o “objetivo de subsidiar apurações sobre atos antidemocráticos” e que essas pessoas não seriam investigadas e nem teriam seus dados expostos.
Para o subprocurador, a reformulação do pedido visa ao interesse público, “paz social” e considera a “eficiência e celeridade” no andamento das investigações.
A decisão de Moraes foi dada em inquérito no STF que apura os incitadores dos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi incluído no inquérito por ordem de Moraes e também a pedido da PGR. O ex-presidente passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.
Na ocasião, ele postou uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo, o que foi apagado horas depois.
O pedido para incluir o ex-chefe de Estado na investigação partiu de representação assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento sugere que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, ele teria feito incitação pública à prática de crime.
A PGR argumentou na ocasião que a conduta do ex-presidente deveria ser investigada, mesmo tendo sido feita depois do dia dos atos de 8 de janeiro.
Pelo caso, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Aos investigadores, ele disse que fez a postagem por erro, e que não tinha interesse em publicar o material.
Segundo a PGR, os dados solicitados visam à “obtenção de dados concretos” para “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.
“Não se pode perder de vista que o vídeo fora veiculado após os atos violentos executados no dia 08 de janeiro de 2023. Por corolário, não poderia incitar a prática dos crimes contra o Estado Democrático de Direito deflagrados anteriormente à publicação”, afirmou Carlos Frederico Santos.