O presidente Lula assinou decreto que exclui as ações da Eletrobras que estão sob controle do governo do Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi publicada no edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Em junho deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo havia recomendado a exclusão.
A decisão ocorre em uma semana conturbada para a empresa. Um apagão afetou 25 estados do país na última terça-feira (15) e, segundo o governo, uma subsidiária da Eletrobras é responsável pela linha de transmissão que apresentou falha.
A primeira-dama, Janja da Silva, usou suas redes sociais para associar a privatização da empresa ao apagão. “A Eletrobras foi privatizada em 2022. Era só esse o tuite”, escreveu, também na terça-feira.
Houve também nesta semana uma troca no comando da empresa. Ivan Monteiro assumiu a posição — antes era ocupada por Wilson Ferreira (que comandou a companhia durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro).
A Eletrobras foi privatizada em julho de 2022, e o presidente Lula critica o modelo do empreendimento desde as eleições. Atualmente, o governo tem pouco mais de 40% das ações da companhia.
O decreto também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes no âmbito do PPI.
PGR favorável à contestação da privatização
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quarta-feira (16), favorável à ação proposta pelo governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando um trecho da lei que desestatizou a Eletrobras.
O procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, sugeriu que haja tentativa de conciliação entre União e demais acionistas, antes que o STF decida sobre o caso.
“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”, diz o texto.