A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo.
Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que aponta para a lista de exceções como as culpadas pela provável alíquota final de 27% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A projeção tenta sensibilizar o Senado a diminuir a lista de benefícios da reforma dos impostos. Em outras palavras, o Ministério diz que o texto prevê tantas meias-entradas que o preço final do ingresso será, talvez, o mais caro do mundo.
O estudo de nove páginas divulgado na noite desta terça-feira (8) destrincha o impacto das alterações feitas pelos deputados no texto aprovado com folga no começo de julho.
O texto foi entregue pelo ministro Fernando Haddad ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado.
Nele, a Fazenda reconhece que as estimativas não são precisas, pois dependem de uma série de fatores que ainda estão longe de definição. Apesar dessa incerteza, o Ministério diz que há como estimar o resultado do que já está aprovado pela Câmara.
“É possível estimar qual seria a alíquota com base em algumas hipóteses que busquem refletir, de forma realista, os impactos do texto da PEC 45 aprovado pela Câmara”.
E o impacto não é pequeno. Pelas contas da Fazenda, as exceções acrescentam 4,89 pontos na alíquota final do IVA. Assim, o imposto pago subiria de 22% para 27% no cenário conservador.
É o mesmo número da Hungria, país com a maior alíquota do tributo entre os países mais desenvolvidos da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
No cenário otimista, a alíquota final — também impactada pela série de exceções — seria um pouco menor, de 25,45%.
O estudo da Fazenda reconhece que as duas alíquotas são “elevadas para padrões internacionais”.
Os números, porém, “apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo”.
“Penso que o texto precisa ter uma limada”, disse o ministro Haddad após a reunião com o relator da reforma no Senado. “Vamos mostrar ao país o que acontece quando alguém entra ou sai (na lista de exceções)”, disse.
Escadinha da alíquota
O cenário base citado pelo estudo não prevê tratamentos diferenciados a setores da economia, exceto a manutenção do Simples (regime das pequenas empresas) e da Zona Franca de Manaus.
A alíquota final, porém, aumenta — como uma escada — à medida que são contabilizadas as exceções. Entre elas, estão a prevista para o agronegócio, cesta básica, educação privada, saúde privada e outros segmentos de bens e serviços.
Além disso, o estudo também estima o impacto do tamanho do benefício: primeiro, com redução de metade da alíquota para esses setores e, depois, com redução de 60% do imposto, como consta na versão final aprovada pelos deputados.