O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho é esperado para depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h30 desta terça-feira (22). Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K.
Os deputados da CPI querem entender a participação de Ronaldinho na empresa, alvo de questionamentos por supostamente atuar com pirâmide financeira “devido às promessas de altos e rápidos retornos”, de acordo com a justificativa do requerimento aprovado em colegiado.
A defesa dele acionou, na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não fosse obrigado a depor, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Edson Fachin. No entanto, o magistrado garantiu a ele o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
Na decisão, Fachin avalia que a CPI cumpre sua atuação de investigar, seguindo a Constituição, e que, por isso, a presença dele é necessária.
“Havendo dúvida sobre essa condição, deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual, razão pela qual, ao menos por ora, não é possível acolher o pedido para garantir ao paciente o direito de não comparecimento”, defendeu Fachin na decisão.
Relação com empresa investigada
A defesa afirma que Ronaldinho teve a imagem usada indevidamente pela 18K e que também teria sido lesado. Também alega que ele não se envolveu com esquemas de fraudes, como sugerido por membros da CPI.
“Ronaldo foi vítima da empresa 18K e dos seus sócios, que utilizaram o nome do paciente sem autorização. Inclusive, o paciente já foi ouvido pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na condição de testemunha. O paciente jamais participou da empresa, nem tampouco autorizou que o seu nome (sua imagem) fosse utilizado por tal empresa”, disse a defesa.
Os advogados afirmaram que o ex-atleta sofrerá “irreparável constrangimento ilegal por ato arbitrário e ilegal”.
O irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, também entrou com pedido para não ser obrigado a comparecer à CPI. O ministro do STF Dias Toffoli, no entanto, tomou decisão similar à de Fachin.
Ambos poderão ficar em silêncio para não se incriminar e terão assistência de advogados, mas devem depor nesta terça.
