Os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são esperados para depor nesta terça-feira (29) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas.
Eles serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, anunciada em 18 de agosto pela empresa. A reunião do colegiado está marcada para as 14h30.
A defesa dos empresários havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão, alegando que “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira”.
Entretanto, a Corte determinou que eles são obrigados a comparecer ao colegiado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão.
A convocação de Ramiro e Augusto Madureira foi um pedido do presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, a 123milhas se tornou a maior agência on-line de vendas de passagens aéreas em 2022.
“Da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.
Além disso, a CPI das Criptomoedas determinou a quebra de sigilo da empresa e dos dois sócios da agência de turismo.
Suspensão de emissão de passagens
Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Os ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, obrigatório para o funcionamento de agências de turismo.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
