A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende insistir para que o plenário do STF decida se o ministro Alexandre de Moraes tem competência para decidir sobre o caso das joias.
“Não exercemos um simples direito ao silêncio. O STF não tem competência para tratar desse assunto”, disse Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente. “Vamos insistir para que essa competência seja apreciada em plenário”.
Nesta quinta-feira (31), Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro apresentaram uma petição e permaneceram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal sobre a investigação de venda de presentes ao exterior.
No documento ao qual a CNN teve acesso, os advogados alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não reconheceu a competência do Supremo Tribunal Federal. O caso é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
“No pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, disse um trecho da petição à qual a CNN teve acesso.
O documento ressalta ainda que Bolsonaro já depôs sobre o assunto no inquérito que tramita em Guarulhos (SP).
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um Juiz Natural competente”, segue o documento.
Na segunda-feira (28) à noite, a defesa já havia apresentado uma petição pedindo para adiar o depoimento sobre outra investigação contra Bolsonaro por disseminação de fake news.
A decisão de permanecer em silêncio no caso das joias foi tomada entre terça (29) e quarta-feira (30) após análise do parecer da PGR.
O entorno político de Bolsonaro também concordou. Aliados acreditam que o ex-presidente não deve colaborar com as investigações, porque, na visão deles, não se trata de desvio de dinheiro público, mas de presentes que Bolsonaro acreditava que seriam dele.
Quatro advogados criminalistas renomados consultados pela CNN foram unânimes em dizer que o silêncio é um direito do réu e não deveria prejudicá-lo.
Também disseram que foi a opção mais sensata, porque Bolsonaro não sabe o que outros investigados, particularmente Mauro Cid, está dizendo sobre o assunto.
A PF adotou a estratégia de tomar depoimentos simultâneos.
