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STF julgará em agosto descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.


O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso no último dia 1º.


Também foi agendado o retorno da análise de outros temas importantes, como o que discute se é constitucional a aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio, julgados no tribunal do júri.


Já há maioria para impedir o argumento. O caso voltará para discussão no dia 1º de agosto.


Porte de drogas

 


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