Representantes do setor de tecnologia da informação (TI) temem possíveis aumentos da carga tributária devido à reforma tributária, após a aprovação histórica da Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7/7). O texto prevê a unificação dos cinco tributos atuais em um imposto federal e um estadual e municipal.
Para eles, a unificação dos tributos representará um “aumento significativo” da carga tributária do setor de TI — que atualmente paga alíquotas médias de 5% (ISS) e 3,65% (Pis Cofins).
Em resposta à decisão, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação das Associações das Empresas de Tecnologia (Assespro Nacional) e Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgaram um manifesto criticando alguns pontos da reforma.
O documento reforça que o setor de TI no Brasil conta com mais de 135 mil empresas, das quais cerca de 30 mil são especializadas em software. Em 2021, correspondeu a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerou quase 1,67 milhão de empregos diretos.
As entidades do setor de TI afirmam que o texto ainda carece de mudanças importantes para evitar que setores intensivos em mão de obra sejam prejudicados com a “exacerbada elevação de tributação” da nova reforma.
O grupo defende que os tributos sobre a folha de pagamentos gerem crédito ou sejam desonerados. Também assinam o documento, a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
Segundo o presidente da Fenainfo, Gerino Xavier, a alta tributação sobre folha de pagamentos será um desestímulo à produção e ao desenvolvimento de softwares e serviços domésticos. Ainda de acordo com ele, a elevação da carga tributária pode levar à extinção de muitas empresas do setor, causando a perda de empregos diretos e indiretos.
A reforma
Pela matéria aprovada, prevê-se criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Fonte: Metrópoles