O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foi a última votação importante dos senadores antes do recesso informal que se inicia a partir da semana que vem.
A proposta foi aprovada de forma simbólica –ou seja, sem que os senadores registrassem seus votos individualmente.
O texto passou apenas por reajustes de redação e será enviado à sanção presidencial.
O governo buscou um acordo com os senadores para que a proposta fosse votada hoje, já que a medida provisória sobre o assunto (que, por mais que não tenha sido votada, continua em vigência) perde validade nos próximos dias. Como o Congresso não terá um recesso oficialmente, os prazos de tramitação continuarão contando durante todo o mês de julho.
O programa tem previsão orçamentária de R$ 500 milhões direcionados para a compra de alimentos da agricultura familiar. No primeiro governo Lula, fazia parte do Fome Zero (iniciativa para combater a extrema pobreza no país).
O PAA deve ser direcionado para impulsionar a distribuição de alimentos para as populações em maior vulnerabilidade.
Segundo o governo, pelo menos 30% de todas as compras de alimentos da administração pública federal deve vir da agricultura familiar, de modo a atender aos órgãos e a oferta de serviços.
A principal novidade é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população – especialmente àquela em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados para programas de ações de segurança alimentar e nutricional. Também serão direcionados para estoques e para demandas específicas de alimentos.