Em nota à CNN, O Ministério Público Federal (MPF) esclareceu que as pessoas que seguem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais não estão sendo investigadas. O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a essas informações teria o “objetivo de subsidiar investigações sobre os atos antidemocráticos”.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (17), que as plataformas digitais enviem uma lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais – o pedido cita Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube.
De acordo com o pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, as big techs teriam que informar a quantidades de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e “demais métricas aferíveis”.
Na nota do MPF, o órgão esclarece que essas pessoas não estão sob investigação, nem terão seus dados expostos. “O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais”, explicou o MPF.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor do pedido, disse que “impõe-se dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance. Jamais iria investigar milhões de pessoas, seria até impossível fazer isso”.
“Só há um investigado neste caso: o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse Santos.
Além das informações sobre os seguidores do ex-presidente, o órgão também pediu que as empresas enviem a “integralidade das postagens” de Bolsonaro sobre “eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas”.
“Tentativa de monitoramento político”, diz defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu um posicionamento, no final da manhã desta terça-feira (18), chamando de “tentativa de monitoramento político” o pedido feito pela PGR ao STF para que sejam solicitados às plataformas de redes sociais dados das contas de Bolsonaro e seus seguidores.
Em uma nota assinada pelos advogados Fábio Wajngarten, Daniel Bettamio Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno, a defesa diz que “Bolsonaro reitera que este jamais incitou, induziu ou teve participação em quaisquer dos atos havidos na Praça dos Três Poderes, no dia 08/01, em relação aos quais fez e faz questão de posicionar-se de forma discordante”.
“Causa, no entanto, espécie e grande preocupação com o exercício da liberdade de pensamento e opinião, que se pretenda requerer aos servidores provedores de redes sociais o envio da lista completa e respectivos dados de identificação de todos os seus seguidores em redes sociais”, continua.
“Tal informação não guarda qualquer conexão lógica com o fato em apuração – sobre o qual o presidente já prestou declarações, esclarecendo todas as circunstâncias –, tratando-se de inaceitável e absurda tentativa de monitoramento político”, concluiu a defesa.
Bolsonaro investigado
O ex-presidente foi incluído no inquérito por ordem de Moraes e também a pedido da PGR. Bolsonaro passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.
Na ocasião, ele postou uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo. Apagou horas depois.
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação partiu de representação assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento sugere que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.
A PGR argumentou na ocasião que a conduta do ex-presidente deveria ser investigada, mesmo tendo sido feita depois do dia dos atos de 8 de janeiro.
Pelo caso, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Aos investigadores, ele disse que fez a postagem por erro, e que não tinha interesse em publicar o material.