O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (27), a vista de um representante da embaixada de Portugal a um cidadão português preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, por suposta participação nos atos de 8 de janeiro.
A visita servirá para prestar assistência por causa de “deficiências auditivas graves”. O pedido foi enviado ao Supremo pelo embaixador de Portugal após contato da defesa do preso.
Telmo Alexandre Pereira De Oliveira Aparício, de 48 anos, é réu no STF acusado de integrar o grupo dos executores das depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Acreditando que esteja a ser prestada a devida assistência médica, venho pelo presente solicitar que seja autorizada a visita do Encarregado da Secção Consular desta Embaixada ao cidadão português, essencialmente por razões humanitárias”, diz o pedido da embaixada.
Em sua decisão, Moraes disse que a alegação é de que Aparício é deficiente auditivo e necessita de assistência: “autoriza a visita ora requerida”.
A visita deve ser previamente agendada na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF.
Entre as medidas, estão: proibição de entrada de acompanhantes e de entrar com celular ou fazer o registro de imagens no interior das galerias onde estão os presos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aparício foi preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto, “no instante em que ocorriam as depredações objetivando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído”.
Em defesa prévia apresentada na ação penal em que Aparício é réu, a advogada Inês Aparecida Baptista do Nascimento disse que o Aparício não depredou e nem participou dos atos, que não há provas de que ele estava destruindo o patrimônio público e que estava dentro do Palácio do Planalto “apenas para se proteger”.
Conforme a advogada, a denúncia da PGR não expôs “de forma pormenorizada as circunstâncias nas quais o suposto ato ilícito ocorreu”.
A advogada também afirmou que o preso não está usando aparelhos auditivos porque não há essa modalidade de tratamento no sistema prisional. “Desde que nasceu conta com cerca de 30% de audição em ambos os ouvidos”, declarou.
Agricultor em Araguaína (TO), Aparício tem dois filhos. Um brasileiro que mora com ele e a mãe, e outro português que reside na Suíça.
“Ambos estão sofrendo muito com a ausência prolongada do pai por força da prisão, com a saúde emocional e psicológica abalada”, disse a advogada, no processo.
Segundo a defesa, Aparício estava em Brasília no dia 8 de janeiro “de passagem”, vindo do interior de São Paulo com destino a Goiânia e Araguaína.
“Todavia, alterou o seu itinerário e optou por se encontrar com sua esposa que estava a caminho de Brasília (DF) e, posteriormente, ambos iriam para Araguaína (TO)”, afirmou. “Em seguida, conforme já mencionado, no dia 22 de janeiro, o acusado seguiria viagem para se reunir com a sua idosa mãe, que estaria em Genebra (Suíça), para celebrarem o aniversário do seu filho mais velho”.
