Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira (21) que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao terceiro bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Com isso, o total bloqueado é de R$ 3,2 bilhões.
O detalhamento de quais ministérios terão suas verbas limitadas será divulgado somente no fim deste mês. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
O bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. Essa regra ainda está em vigor neste ano.
A equipe econômica espera aprovar, no início do segundo semestre, o projeto do arcabouço fiscal, um conjunto de ferramentas que vai substituir o teto de gastos.
O texto já passou pela Câmara e pelo Senado Federal. Mas, como foi alterado, ainda será necessária uma nova análise pelos deputados.
Rombo nas contas
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também aumentaram a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano.
A expectativa da área econômica é de que o chamado déficit primário fique em R$ 145,4 bilhões, contra a projeção anterior, feita em maio, de resultado negativo de R$ 136,2 bilhões. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões neste ano.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
De acordo com o governo, a piora na estimativa de rombo nas contas do governo em 2023 está relacionada com a redução de R$ 2 bilhões na estimativa para a receita líquida, e no aumento de R$ 7,2 bilhões na projeção de gastos.
A alta na projeção de gastos está relacionada ao aumento das despesas com:
auxílio financeiro a estados e municípios, com alta de R$ 4,6 bilhões;
benefícios previdenciários, de mais R$ 2,4 bilhões;
subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), de R$ 1,2 bilhão;
benefícios assistenciais e renda mensal vitalícia, de R$ 0,8 bilhão.
A alta no auxílio aos estados e municípios se deve a um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O governo federal terá que compensar os estados pela redução na arrecadação de ICMS, por conta da lei que impôs um teto nas alíquotas sobre os combustíveis em 2022.
Segundo a secretária-substituta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, mais da metade do aumento no déficit está relacionado ao acordo. “É um valor considerável que vai impactar o resultado primário em 2023”, afirmou.
Expectativa de redução do rombo
A secretária-substituta informou que a área econômica continua estimando que o déficit nas contas do governo fique em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo este ano, ou seja, um pouco acima de R$ 100 bilhões.
Segundo ela, algumas medidas já confirmadas ainda não foram contempladas nas estimativas de receitas do orçamento, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de abril que determinou que devem incidir impostos sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas, além da utilização de preços de transferência comércio exterior, e a atualização de valores mantidos por brasileiros lá fora.
“Existem medidas que vão entrar, com perspectiva no último trimestre, e que vão contribuir para o orçamento de 2024. Mas a nossa perspectiva é de um déficit primário em torno de 1% do PIB [para o ano de 2024]”, declarou Viviane Varga, do Tesouro Nacional.