O ministro da Educação, Camila Santana, afirmou à CNN, nesta terça-feira (18), que o anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não se deu por questões políticas, mas baseado em análises pedagógicas e técnicas.
“Não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola”, explicou o cearense.
Santana citou a baixa adesão das escolas públicas, a subutilização dos recursos reservados e uma distorção na valorização dos professores como principais problemas do programa.
“Temos algo em torno de 138 mil escolas de educação básica no Brasil. 202 [cerca de 0,15%] aderiram a esse programa, 108 já saíram. Foram gastos apenas 0,24% dos recursos repassados do ministério à época para melhorar infraestrutura. Havia também uma distorção de valorização dos professores: enquanto você tinha um professor que ganhava R$ 5 mil, chegavam militares com bolsas de até R$ 9 mil além do seu salário”, explicou.
O cearense reiterou o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia dito e reforçou que a decisão de manter ou descontinuar cada uma das escolas é dos estados e municípios que aplicam essa política pública.
“Nenhuma escola dessa será fechada, nenhum aluno será prejudicado. O programa vai permanecer até o final do ano e até lá nós vamos discutir com o governador, com o secretário, com o prefeito, qual é a transição. Se tiver uma decisão de manter, é uma decisão de cada estado, de cada município.”
Paraná e Santa Catarina já confirmaram que as escolas que haviam aderido ao Pecim manterão o modelo cívico-militar de gestão, mas agora serão geridas com recursos estaduais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que editará um decreto próprio que regulamentará o modelo no estado.
Pecim
Quando foi lançado, em 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Pecim previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o governo anterior, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.