A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado, a atualização do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), na manhã desta segunda-feira, 24.
O Plano 2021-2030, que tem a duração de dez anos, contando da data de publicação do decreto de 2020, será estruturado em ciclos de implementação de dois anos e tem o objetivo de orientar, por meio de metas e ações estratégicas, todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
O plano traz metas a serem desenvolvidas pelas Forças de Segurança, visando reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais, crimes ambientais, além de medidas de prevenção e redução da violência contra a mulher no Acre.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que o plano faz parte de uma estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar condições aos estados. “Ele funciona como um instrumento para captação de recursos, que exige que os estados estejam enquadrados dentro da política nacional e dentro das normas para buscar o recurso federal de segurança”, disse.
O documento foi elaborado considerando as características do estado acreano, de modo a obedecer ao contexto do território, ambiente, população, índices de violência, criminalidade, fatores socioeconômicos, ambientais e muitos outros. O PESPDS foi realizado por uma comissão de representantes da segurança que considera as adversidades de um estado de fronteira.
O PESPDS é alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) juntamente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).