O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que a CPI dos Atos Golpistas apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.
A defesa de Silvinei Vasques acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (14) para suspender a medida.
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esteve no comando da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança.
Em depoimento à comissão, em junho, ele negou irregularidades na atuação da PRF.
A defesa de Vasques considera que a medida violou a Constituição.
“A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirmaram.
“Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes – mediante votação – tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, completaram.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Mas, como o Supremo está em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo pelos casos urgentes.