Os auditores-fiscais do Setor de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Acre realizam hoje (27), às 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho – MPT, localizado na Rua Rio Grande do Sul, 275, em Rio Branco, uma atividade de orientação para empregadores da indústria de madeira, com foco na regularização da proteção das máquinas e equipamentos utilizados no setor. A iniciativa integra a Ação Especial Setorial (AES) instaurada em 2022 pela Coordenação Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST) e visa à prevenção de acidentes de trabalho no segmento.
O Superintendente Regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani de Abreu, afirmou que é comum a fiscalização do trabalho detectar máquinas e equipamentos sem as devidas proteções, bem como trabalhadores em atividade sem a capacitação exigida por lei, o que ocasiona uma situação de grave e iminente risco: “As ações especiais setoriais se baseiam no diálogo setorial e interinstitucional, com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho, doenças relacionadas ao trabalho e irregularidades trabalhistas,” declarou.
As empresas participantes receberam uma Notificação Especial Setorial (NES), na qual foram elencados os seguintes itens: vínculo de emprego e terceirização; gerenciamento de riscos ocupacionais; sistema de segurança de máquinas e equipamentos; requisitos específicos de segurança e orientações específicas da NR 12, especialmente sobre serra circular de bancada, serra fita e destopadeira. Após a ação orientadora, as fiscalizações seguem normalmente ao longo do segundo semestre, e as empresas do setor madeireiro que não se adequarem às normas regulamentadoras serão autuadas. Dados de 2021 apontam o alto índice de frequência e de gravidade de acidentes de trabalho no setor. Além de ocorrerem em número elevado, os acidentes são geralmente de natureza grave ou fatal.