A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativizou a prática de furtos de celulares.
“Ao imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer), o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destaca a AGU na representação.
A petição da AGU contra o juiz, responsável pela Vara de Plantão de Jales (SP), também ressalta que a conduta é “ilegal e abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Complementar nº 35/1979, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.
A representação destaca ainda que são vedados aos magistrados “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”.
A AGU enfatizou também que o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. Por isso, pede que o CNJ receba a representação e aplique a punição possível ao juiz.
A CNN entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para saber o posicionamento diante da reclamação contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, mas ainda não obteve resposta.
