Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) réu por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A PGR denunciou o deputado em 2020 por injúria, difamação e coação no curso do processo.
O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que com as provas é possível verificar que o deputado excedeu o direito de livre manifestação de pensamento.
Nunes Marques disse ainda que a imunidade parlamentar não é absoluta, e que o STF já havia afastado essa proteção para casos em que as palavras proferidas por parlamentares não guardassem relação com exercício do mandato.
De acordo a denúncia, as críticas ocoreram depois de decisões de Moraes no inquérito que investigava a organização de atos extremistas contra a sede do STF. O ministro Alexandre de Moraes se declarou suspeito.
Fonte: R7
