O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu nesta quinta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A leitura do parecer é uma etapa formal do processo, e o relatório já havia sido publicado no sistema da CCJ nesta quarta (14).
Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovado pelo Senado, ocupará a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano.
Na prática, a leitura desta quinta-feira abre caminho para que Zanin possa passar pela sabatina na CCJ, marcada para o próximo dia 21, conforme anunciou o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O parecer de Veneziano não indica o voto do parlamentar sobre a indicação. No entanto, o relator afirma que Cristiano Zanin tem atuação em defesa da Constituição.
“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, escreveu Veneziano.
Após a leitura, foi concedida vista coletiva – o que é praxe nesta situação – até a sabatina do dia 21 de junho.
Próximos passos
A partir da leitura do relatório, saiba os próximos passos da indicação de Zanin para o STF:
21 de junho: Zanin será submetido a uma sabatina na CCJ (os senadores geralmente abordam temas como história de vida do indicado; atuação profissional; opinião sobre temas em análise no STF);
21 de junho: a CCJ vota a indicação de Zanin (ele será aprovado se tiver o apoio da maioria simples, isto é, a maioria entre os presentes);
possivelmente ainda no dia 21 também: o plenário do Senado votará a indicação (ele será aprovado se tiver o apoio da maioria absoluta, isto é, os votos de ao menos 41 dos 81 senadores).
Cristiano Zanin tem 47 anos de idade e, caso a indicação dele seja aprovada pelo Senado, o advogado poderá compor o Supremo até novembro de 2050, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte.
Zanin defendeu Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, apesar de defender Lula em processos criminais. Ele também não é especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.
Zanin mantém um escritório de advocacia ao lado da mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, com sedes em São Paulo e em Brasília. Valeska é filha de Roberto Teixeira, membro fundador do PT que também advogou para Lula nos últimos anos.
No site do escritório, consta que Zanin e Valeska são “especialistas no enfrentamento de lawfare, uma forma ilegítima de uso do Direito que vem sendo adotada por algumas autoridades nacionais e internacionais para obter resultados políticos, geopolíticos, econômicos e militares”.