O juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atendeu nesta sexta-feira (30) ao pedido de liminar de Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., que solicitava a desinterdição do lago artificial construído na mansão do Condomínio Aerorural, naquele município.
A liminar alegou que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição por “obra de lago artificial sem licença ambiental” – ambos emitidos no dia 22 de junho -, mas que ambos têm natureza administrativa, e que são incapazes de gerar a interdição pretendida.
O documento alega ainda que não houve infração ambiental, mas uma infração administrativa por ausência de licença para construir, e que isso não justificaria a interdição do espaço.
O magistrado aceitou o argumento proposto e justificou:
“A infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de ‘risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”.
Na sequência o juiz diz que a sanção administrativa é passível de multa, mas que isso será definido no curso do processo.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”, determinou o juiz.
O caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e até da água de um rio.
A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
No dia 24 de junho a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais.
Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente.
Obra é misto de curso e reality show
O projeto da criação do lago artificial e do jardim é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
Até 2019, Ricardo apenas fazia obras em jardins e em outros espaços, mas em 2020 criou um misto de curso, para pessoas interessadas em suas técnicas, e de reality show, já que propõe o desafio de uma ‘super mudança’ no ambiente em 10 dias e exibe tudo em suas redes sociais.
Participar da obra custou R$ 120 mil
O projeto da casa de Neymar é a quarta edição da Genesis Experience e contou apenas com 10 selecionados para o curso ao custo de R$ 120 mil ou em 10 vezes de R$ 14 mil no cartão de crédito.
Além de aprender as técnicas de Ricardo para a construção de lagos artificiais e paisagens, os participantes aparecem nas redes sociais do projeto, tiveram direito à estadia e alimentação, além de participar da festa de inauguração marcada para esta sexta.
O evento foi suspenso após denúncia de crime ambiental e a interdição. No local, a secretária de Meio Ambiente, Shayenne Barreto, constatou diversas infrações ambientais:
