A oposição protocolou nesta sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. O autor da proposta é o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de uma ação apresentada pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral que decidiu por torná-lo inelegível por ter se reunido em julho de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Na ocasição, o ex-presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.
A defesa de Jair Bolsonaro disse à CNN que as críticas foram com o objetivo de melhorar possíveis falhas e de tornar o sistema mais transparente.
À CNN, o autor do projeto de lei, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e destacou que o projeto não engloba crimes como caixa dois e terrorismo.
“Essa medida do TSE contra Jair Bolsonaro nem crime eleitoral é. Querem calar o maior líder da direita do Brasil. A proposta vai se referir a ilícitos eleitorais civis, não vai englobar crimes como tortura, racismo, caixa dois, lavagem de dinheiro, crimes hediondos, terrorismo e crimes violentos”.
A proposição não engloba casos em que haja políticos envolvidos em corrupção ou ações violentas.
O projeto de lei ainda precisa passar por comissões na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para análise no plenário da Câmara e em seguida é apreciado pelo Senado Federal.
Como se trata de projeto de lei, caso o Congresso aprove a proposta, cabe ao presidente da República sancionar ou não. O Congresso Nacional, isto é, deputados e senadores, pode derrubar o veto.