Um dos exemplos dessa nova frente de trabalho da pasta está nas fiscalizações do FGTS. O ministério criou um grupo para tentar evitar prescrições de grandes débitos, e as medidas tecnológicas têm permitido ampliar os resultados.
No ano passado, foram 78.085 autos de infrações relativos a FGTS e pagamento de Contribuição Social — são quase 9 por hora. O número significa uma alta de 33,3% em relação a 2018, um dos poucos tipos de infrações que registrou aumento no período.
Na área de segurança do trabalho, por outro lado, os últimos quatro anos registraram uma queda de 40,2% no número de autos de infração. Foram 53.481 em 2022, contra 89.509 em 2018.
Mas o dado não se refere a uma melhora generalizada nas condições de segurança dos trabalhadores do país.
O diretor do Ministério do Trabalho explica que houve mudanças nas regras de fiscalização ao longo dos últimos anos que concentraram várias infrações em um único auto — o que ele chamou de “aglutinação de ementas”.
Na prática, com as mudanças, problemas que antes poderiam gerar vários autos diferentes acabam se convertendo em uma única infração.
“A gente está trabalhando para reverter [as mudanças]. Algumas aglutinações ficaram exageradas e não podem permanecer desta forma porque infrações de gravidade relevante não aparecem porque ficam em um guarda-chuva que não reflete a situação encontrada ali”, explica Mandagará.
Casos de trabalho análogo ao escravo podem ser denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, por meio de ligação telefônica ao número 100.
As denúncias também podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/. Os casos denunciados na página são filtrados e direcionados para fiscalização.
