As negociações em torno do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ter como efeito colateral o atraso no andamento do novo marco fiscal no Congresso.
O projeto de lei do Carf tramita em regime de urgência constitucional a pedido da Presidência da República. Quando o presidente apresenta esse pedido de urgência, a proposta tem 45 dias para ser analisada pelos deputados federais.
No caso do PL do Carf, esse prazo termina na terça-feira (20). Com isso, a partir de quarta (21), ele travará a pauta da Câmara e precisará ser votado antes de qualquer outra proposta.
Caso o Senado aprove o novo marco fiscal com alterações, cenário que vem se consolidando nos últimos dias, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O relator do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende encerrar toda a análise da matéria na Casa até quarta — Comissão de Assuntos Econômicos e plenário. Dessa forma, acredita que o texto já poderia ser analisado na Câmara no mesmo dia.
A seu ver, deixar para depois pode dificultar a votação do tema por falta de quórum, já que os parlamentares deverão ficar mais nos estados para participar de festas juninas – eventos importantes para conviver com os eleitores nos redutos políticos, especialmente no Norte e Nordeste.
Ele tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. A intenção dele é fazer ao menos três mudanças no texto em relação a como chegou da Câmara: mudar os meses de referência para o cálculo da inflação, além de tirar o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite das regras fiscais.
Omar Aziz disse saber que não tem como o Lira garantir que a Câmara vai manter o texto do Senado depois com as mudanças.
Nesta sexta (16), em entrevista à CNN, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política entre Planalto e Congresso, disse que a vontade de governo é aprovar o novo marco fiscal o mais rapidamente possível. Também, que seja algo casado com a Câmara, se tiver mudanças mesmo no Senado.
Lira, por sua vez, já indicou que pode não dar preferência para o marco fiscal, tendo citado o projeto de lei do Carf e a reforma tributária como pautas importantes a serem tocadas.
O projeto de lei do Carf foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio, em meio a um acordo para que a Medida Provisória sobre o assunto perdesse validade e o tema fosse tratado por um PL.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), foi definido apenas na última segunda-feira (12) e tem feito reuniões com o governo e os setores interessados na proposta. A CNN apurou que ele se reunirá com parlamentares a partir dos próximos dias.
Lira tem trabalhado para que a votação do projeto de lei que muda as regras do Carf ocorra nesta próxima semana, de modo que não atrapalhe a provável votação do novo arcabouço fiscal.
Pereira já avisou Lira que considera o prazo apertado, segundo apuração da CNN, e que ainda está conversando com as bancadas. Nesta terça (20), Pereira participará da reunião de líderes semanal realizada na residência oficial da Câmara para agendar as reuniões com cada uma das bancadas partidárias.
Inclusive, sobre o texto, o presidente da Câmara disse que o relator tem toda a autonomia para construir o texto que achar melhor com as lideranças partidárias.
O relator sabe dos planos de Lira e tenta adiantar a votação para esta semana, mas tem dito a aliados que o mais provável é que ela ocorra somente na semana do dia 26.
