O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quinta-feira (15), desconhecer o projeto aprovado na Câmara na noite desta quarta (14) tornando crime a discriminação contra políticos e seus parentes.
Pacheco disse que “não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara”, mas que, uma vez aprovado pelos deputados, terá o devido encaminhamento no Senado.
“Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou.
Os deputados aprovaram uma proposta que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Os deputados incluíram, porém, um dispositivo que amplia esse rol de “pessoas politicamente expostas” para parentes de até segundo grau dos políticos de fato.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, investigado no âmbito da Lava Jato por suspeita de participação no esquema de corrupção que envolveu a Petrobras.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta”.