O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em sua reunião com embaixadores, e torná-lo inelegível até 2030. O último ministro a votar, nesta sexta-feira (30), foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
“A Justiça Eleitoral, como toda Justiça, pode ser cega, mas não é tola. Nós não podemos criar, de forma alguma, o precedente avestruz – todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado para conseguir votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra”, disse o ministro durante a leitura de seu voto.
Moraes também disse que o TSE confirma “a fé na democracia”, e que a Corte “em nada” estaria inovando com a decisão de condenar o ex-presidente.
“O TSE está reiterando seu posicionamento consubstanciado em julgamento de inúmeras Aijes [Ações de Investigação Judicial Eleitoral]. A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes de Estado, não admitiria notícia fraudulenta, desinformação a título de tentar enganar eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral”, falou.
E acrescentou: “Nenhum pré-candidato, nenhum candidato, especialmente o investigado, Jair Messias Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento dessa Corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022.”
Ao se referir à reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, alvo do processo que estava sendo julgado, Moraes chamou o episódio de “monólogo eleitoreiro”. “Uma pauta dele, pessoal, eleitoral, faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. A pauta foi instigar o seu eleitorado e eleitores indecisos, instigar contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, disse.
Alexandre de Moraes também fez referência ao argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a condenação, de que a reunião não teria resultado em nenhum efeito eleitoral positivo para Bolsonaro, já que se tratavam de embaixadores estrangeiros que não poderiam votar nas eleições brasileiras.
“Quando se coloca que o público-alvo era embaixadores que não votam, ora, isso ou é hipocrisia, ou ingenuidade. Todo a mise-en-scène foi feito para que a TV Brasil divulgasse, mas mais do que isso, que a máquina de desinformação das redes sociais multiplicasse essa desinformação, para chegar diretamente ao eleitorado.”
Moraes citou diversos trechos da fala de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores e os classificou como “mentiras”. E disse que o então presidente ataca a lisura do processo eleitoral “que o elege há 40 anos”.
E confirmou seu voto pela condenação ao ressaltar: “Utilizando-se do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada e da TV pública, é abuso de poder. E preparar isso para bombardear o eleitorado pelas redes sociais é uso indevido dos meios de comunicação.”
A ação
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022, questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do mesmo ano.
Na reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.
Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
O então presidente ainda retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia” ao atacar o sistema das urnas eletrônicas e rebateu que, na verdade, seria o próprio TSE quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.
O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro é acusado é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.
A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O uso indevido dos meios de comunicação, segundo o PDT, se deu pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.
O processo em que se discute o caso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. É um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.
Placar do julgamento de Bolsonaro no TSE
A favor da inelegibilidade: 5
Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso
Ministro Floriano de Azevedo Marques
Ministro André Ramos Tavares
Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Contra a inelegibilidade: 2
Ministro Raul Araújo
Ministro Kássio Nunes Marques
O TSE também decidiu absolver Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil, que também era alvo do processo.